Termos de Consentimento

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento tem como objetivo informar e obter o seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Identificação do Controlador de Dados

Clube GPL — clubegpl.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais estritamente necessários para as finalidades descritas neste termo:

  • Dados de identificação e contato: Nome completo e endereço de e-mail.

  • Dados de acesso e segurança: Nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada irreversível), endereço IP e dados de navegação (cookies e registros de acesso).

  • Dados de utilização e auditoria: Histórico de compras, registro de itens baixados (logs de download), preferências e histórico de interações com o suporte.

  • Dados de pagamento: Informações de checkout processadas externamente. O Clube GPL não armazena dados completos de cartão de crédito; estes são tratados exclusivamente pelos gateways de pagamento parceiros (Mercado Pago e PayPal).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para garantir o funcionamento da plataforma:

  • Prestação de serviços: Processar compras, liberar acesso aos downloads contratados e fornecer suporte técnico.

  • Segurança e Prevenção: Prevenir fraudes, detectar acessos abusivos (como uso de robôs ou compartilhamento de contas) e monitorar os limites de download estabelecidos nos Termos de Adesão.

  • Comunicação e Suporte: Enviar avisos importantes sobre sua conta, atualizações de produtos e respostas a tickets de suporte.

  • Marketing: Enviar ofertas ou informativos. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento (opt-out).

  • Melhoria contínua: Analisar o uso da plataforma de forma agregada para aprimorar a experiência de navegação.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos, alugamos ou vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com os seguintes agentes de tratamento:

  • Processadores de pagamento: Mercado Pago e PayPal, para viabilizar as transações financeiras com segurança.

  • Infraestrutura: Empresas de hospedagem, servidores e ferramentas de envio de e-mail transacional que mantêm o site no ar.

  • Autoridades: Órgãos governamentais e autoridades judiciais, apenas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas rigorosas de segurança técnicas e administrativas, incluindo conexão segura (SSL/TLS), criptografia de senhas, proteção contra ataques (firewall) e controle de acesso restrito aos bancos de dados, para proteger suas informações contra acessos não autorizados ou vazamentos.

6. Retenção e Término do Tratamento

Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir a prestação do serviço ou até que você solicite a exclusão. É importante notar que reteremos dados básicos pelo tempo exigido por lei para o cumprimento de obrigações fiscais, prevenção a fraudes ou defesa em processos judiciais.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Você tem controle total sobre suas informações e pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  • Revogação do consentimento previamente concedido.

  • Informações sobre com quais terceiros os dados foram compartilhados.

Atenção: A solicitação de exclusão total dos dados resultará no encerramento da sua conta e, consequentemente, na perda irreversível do acesso aos produtos e pacotes de download adquiridos, visto que não teremos como vincular a titularidade das compras.

8. Exercício dos Direitos e Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou tirar dúvidas sobre sua privacidade, entre em contato conosco através do nosso e-mail de suporte. Responderemos sua solicitação dentro dos prazos estipulados pela LGPD.

9. Aceitação do Termo

Ao criar uma conta, clicar em “Aceito” ou realizar uma compra em nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com este termo de consentimento e com nossas práticas de privacidade.